norma nº 4005/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.005/2014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
= MUNICIPAL A ADITIVAR O
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E
pusuicaçõesoe 4H /44/th ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA,
1) CULTURAL E BENEFICIENTE UNIÃO,
À ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO
1! ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
! ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇ,
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditivar o termo de
convênio celebrado entre o Município de Dois Irmãos e a Associação Esportiva, Cultural
e Beneficiente União Associação São Francisco de Assis, no valor de R$ 2.200,00 (doiso
e mil e duzentos reais), nos termos do convênio já celebrado.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 2.200,00 (dois mil
e duzentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.05.27.813.0180.2061 AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADES
ESPORTIVAS
3.3.3.50.41.00.000000 Contribuições c/1830............... eee R$ 2.200,00
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. j
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.125.0025.2007 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas 0/225.....m R$ 100,00
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.1.90.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/2386........ R$ 2.100,00
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
indicada no art. 2º desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
REGISTRE-SE ] TÂNIA TEREZI DA SILVA,
E PREFEITA ICIPAL.
PUBLIQU
A
SUAREZSTEN,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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