norma nº 4008/2014

Sa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.008/2014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
pi “AUTORIZA o PODER
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE EXECUTIVO MUNICIPAL A
PusticaçõESDE 1? 1) /A4/A] CONTRATAR, POR TEMPO
18,02, DETERMINADO, 01 (UM)
TO TELEFONISTA/RECEPCIONISTA
PARA ATENDIMENTO NA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE.”
SECRETÁRIO DE ADMINIST
+)
A
TN
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado, de até 06 (seis) meses, 01 (um) Telefonista/Recepcionista com
carga horária de 34h (trinta e quatro horas) semanais, padrão 4, para atendimento na
rede Municipal de Saúde, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13
de dezembro de 2001.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE ASPS
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado/ conta 934
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
STEIN,
(O DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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