norma nº 4009/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) nas
seguintes classificações orçamentárias:
03.01.04.182.0029.2115 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FUNREBOM
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/19739....
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/327 .............
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/330
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
1 arrecadação a maior das seguintes receitas, do recurso 1040 FUNREBOM:
67 — Aplicação Financ. Funrebom, no valor de R$ 1.400,00 e
154 — Transferência Pessoa Física, no valor de R$ 12.000,00;
II previsão de arrecadação a maior da receita 154 — Transferência Pessoa Física,
recurso 1040 — Funrebom, no valor de R$ 9.000,00 e
III redução da seguinte dotação orçamentária:
03.01.04.182.0029.2115 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FUNREBOM
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/328.
R$ 5.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZ) DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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