| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4012 / 2014 |
| Date | 2014-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE pusticações ve 18 My Ah A OMG. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO q MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO N SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO A PREFEITA Mú NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE ASPS 3.3.3.90.32.000000 Material de Distribuição Gratuita c/943 3.3.3.90.30.000000 Material de Consumo c/942 - R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: 09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAUDE ASPS 3.44.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente c/947 ....... R$ 15.000,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 09.05.10.305.0071.2080 MANUT. PROG. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.33.90.30.000000 Material de Consumo c/963.. R$ 7.000,00 Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da seguinte classificação orçamentária: “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 09.05.10.305.0071.2080 MANUT. PROG. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.44.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente c/967.......mms R$ 7.000,00 Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 3.3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica c/ 19941...R$ 7.000,00 Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte despesa: 09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE - ASPS 3.44.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente c/947 .. - R$ 7.000,00 Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE NOVEMBRO DE 2014. REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, E / PREFEITA MUNICIPAL. PUBLIQUE- DA ADMINISTRAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br