norma nº 4013/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
- 4.013/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
ÍpuBLICA al | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Po ph lo tu MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
| 2h OE
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 55.940,00 (cinquenta
e cinco mil, novecentos e quarenta reais) na seguinte classificação orçamentária:
08 | SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSOS VINCULADOS
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1004 GESTÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO
1056 MELHORIAS DE INFRA ESTRUTURA ESCOLAR
08.02.12.361.1004.1056. MELHORIAS DE INFRA ESTRUTURA ESCOLAR
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente ........ums R$ 55.940,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a arrecadação a maior da receita 1298 — Transferência Pronacampo, recurso 1298 —
Caminho da Escola — Pronacampo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEATA MUNICIPAL.
DA ADMINISTRAÇÃO.
SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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