| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4018 / 2014 |
| Date | 2014-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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c JNICIP 3 9s - RS 'tEm: O 570 0 [A Hora: Ná20. o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS a GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.018/2014, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 2] MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” SECRETÁRIO DE ADMINISTA PAR A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 08 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSOS VINCULADOS 12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0125 INFRAESTRUTURA E RECURSOS PEDAGÓGICOS 08.02.12.365.0125.2220 PROINFANCIA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO — CONVÊNIO Nº 700668/2011 4.4.20.93.00.000000 Indenizações e Restituições C/....tms R$ 42.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, todos do recurso 1191 — Proinfância Aquisição de Equipamento e Mobiliário: Io superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do ano de 2013 da receita 27670 - Proinfância, no valor de R$ 39.107,94; I a arrecadação a maior da receita 27671 - Aplicação Financeira Proinfância, no valor de R$ 2.348,24 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. L Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO HI a previsão de arrecadação a maior da receita 27671 - Aplicação Financeira Proinfância, no valor de R$ 543,82. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 03 DE DEZEMBRO DE 2014. “ REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ) DA SILVA, ( PREFEITA CIPAL. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br