| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 822 / 1989 |
| Date | 1989-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE NCZ$ 70.550,00 (SETENTA MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZADOS NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 822/89 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI=:" A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ | TA- LOR DE NCZ$ 70.550,00 (SETENTA MD. QUI NHENTOS E CINQUENTA CRUZADOS NOVIS . E | DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." | JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei JrzEnica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara MUnicipal de Vereadores =-rovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Art.1lº - Fica o Poder Executivo Municipal autoriz=::- a abrir créditos suplementares nas seguintes rubricas orçamentir-=s: 3.0.0.0 3:1.0,0 Ba 1.3.0 E e nes 3.0.0.0 3.1.0.0 311,30 3.1.3.2 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.2.0 0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Gabinete do Prefeito DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos c/07...........Ncz$ 5:.1:0,00 0300 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0301 - Administração Financeira DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos - c/21..........Ncz$ 2:.:70,00 0500 - SEC.MUN.OBRAS E VIAÇÃO SEP .=3. 0501 - Depart .Munic.Estrada Rodac= DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Material de Consumo - C/29................ .Ncz$ :-=50,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art.20º0 - Servirã de recursos para a cobertura de que trata o artigo anterior, pela redução de Ncz$ 70.550,00 (setenta mil, qui- nhentos e cinquenta cruzados novos), das seguintes rubricas orçamentã rias: 0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Gabinete do Prefeito 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal :3:1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas-C/10....... -.Ncz$ 2.850,00 0200 - GABINETE DO PREFEITO 0203 - Gabinete de Asses.e Planejamento 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais-c/16.........Ncz$ 4.600,00 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.2.0 - Equip.e Material Permanente C/ 18; casos evo elo o NCZP 2.800,00 0300 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0301 - Administração Financeira 4.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.2.0 - Equip.e Material Permanente-c/22....... 000. «NCZ$ 3.300,00 0500 - SEC.MUN.OBRAS E VIAÇÃO SERV.URB. 0501 - Depart. Munic.de Estrada e Rodagem 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais-c/30............Ncz$ 6.800,00 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.2.0 - Equip.e Material Permanente-c/33............Ncz$ 41.800,00 0500 - SEC.MUN.OBRAS VIAÇÃO E SERV.URB. 0502 - Turismo /f 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES fi va. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - venc.e Vantagens Fixas-c/35........0.00. Ncz$ 5.500,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos-c/38............ Ncz$ 1.000,00 0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA 0601 - Depto.Educ.Cult.e Assist.Social 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.2.0 - Equip.Material Permanente-c/59............. Ncz$ 1.900,00 Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 12 de dezembro de 1989. REGISTRE-SE JOÃO ARNILDO MALLMANN E PREFEITO MUNICIPAL | pal ii E ) LJ, ANTONIO! NELSON SCHNEIDER SECRET.COORD. PLANEJ. FAZENDA