norma nº 4032/2014

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |lora 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IR!
GABINETE DO PREFEITO
corro VET Nº. 4032/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
()] MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
05.01.04.123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAZENDA
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 503 .......... R$ 40.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra Próprio 75%,
recurso 1 — Livre.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
06.01.04.122.1006.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/ 606 ........ R$ 15.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra Próprio 75%,
recurso 1 — Livre.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. Sº Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 703 . R$ 70.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra Próprio 75%,
recurso 1 — Livre.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE - ASPS
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/ 937 ........ R$ 35.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra Próprio 75%,
recurso 1 — Livre.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1985 ...... R$ 15.000,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
evisão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra Próprio 75%,
fecurso 1 — Livre.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
RudBerlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0067.2216. PROGRAMA SALVAR SAMU
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/ 9915 ...... R$ 10.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
maior arrecadação da receita 275 — Programa Salvar/Samu, recurso 4170 — Programa
Salvar/Samu Estado.
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 140.000,00 (cento e
quarenta mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 9803 ........... R$ 50.000,00
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/ 9804 ...... R$ 90.000,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS
DO FUNDEB
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/ 9899 .... R$ 140.000,00
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ DA SILVA,
PREFEITA CIPAL.
A ADMINISTRAÇÃO.
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