norma nº 4039/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM: 24/44 12AY
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS 7:45 “|
GABINETE DO PREFEITO la e Eeligano-F anemommoa |
LEI Nº. 4.039/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
SECRETÁRIO DE ADMINS
i PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“ALTERA ARTIGOS 12, 15 E 16, DA
LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE
2008, QUE “ESTABELECE O PLANO
DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam alterados os artigos 12, 15 e 16 da Lei nº 2.501, de 07 de
abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos
Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos, sendo que estes passam a viger com
a seguinte redação:
Art. 12 Cada categoria funcional terá seis classes, designadas pelas letras
4,B,C, D, E, F, Ge H sendo esta última a final de carreira. (N.R)
(.)
Art. 15 A mudança de classe importará numa retribuição pecuniária de 6%
(seis por cento), incidente sobre o vencimento básico do cargo. (NR)
Art. 16 O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de
promoção para a seguinte será de cinco anos para todas as classes. (N.R)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias indicadas no orçamento de 2015.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
em 01 de janeiro de 2015.
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ) DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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