norma nº 4042/2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS | aaa Aaron
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.042/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, 01 (UM)
PROFESSOR DE LINGUA
PORTUGUESA, 01 (UM) PROFESSOR DE
ÉRIES INICIAIS, 01 (UM) PROFESSOR
PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, 01 (UM)
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA E 07
(SETE) MONITORES EDUCACIONAIS
PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado de até 11 (onze) meses, 01 (um) professor de língua portuguesa de
25h (vinte e cinco horas) semanais, 01 (um) professor de séries iniciais com carga
horária de 25h (vinte e cinco) semanais, 01 (um) professor para educação infantil com
carga horária de 25h (vinte e cinco horas) semanais, 01 (um) professor de língua inglesa
com carga horária de 25h (vinte e cinco horas) semanais, e 07 (sete) monitores
educacionais com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais, todos para
atendimento na Rede Municipal de Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da
Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas no caput do
presente artigo serão exigidos os requisitos para o cargo de Professor previstos no Plano
de Carreira do Magistério Público Municipal e para o de Monitores Educacionais os
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
requisitos previstos no Plano de Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos
do Município de Dois Irmãos, bem como habilitação legal exigida para as atividades.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.001004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS
DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado
08.06.12.366.0082.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
COM RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
REGISTRE-S) TÂNIA TERE DA SILVA,
E PREFEITA CIPAL.
DA ADMINISTRAÇÃO
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