| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4043 / 2014 |
| Date | 2014-12-18 |
| Ementa | CRIA 8 (OITO) CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E ALTERA O ART. 3º E O ANEXO I, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE 'ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. |
| native_id | 3988 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
| Eos PROTOCOLO em 34142 MM ESTADO DO RIO GRANDE DO Sllora 91430 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS) IRMÃOS vo GABINETE DO PREFEITO LEINº. 4.043/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. “CRIA 8 (OITO) CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E ALTERA O ART. 3º E O ANEXO I, DA LEIN.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. ” PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica criado e incluído 08 (oito) cargos de Monitor Educacional, padrão 06, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos. Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação: Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão (.) - Monitor Educacional 10 (NR) [ Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 08.06.12.361.1004.2150 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSOS DO FUNDEB “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal - 9804 08.06.12.365.1004.2153 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/ RECURSOS DO FUNDEB 3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal - 9899 Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, E PREFEITA CIPAL. PUBL! ENDA EL A ADMINISTRAÇÃO “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br