norma nº 4044/2014

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Hora: Ad LAY
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.044/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010
QUE “ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS MEMBROS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA
O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam excluídos 08(oito) cargos de Auxiliar Educacional, com
carga horária de 40 horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.855, de 02 de maio
de 2010, que “Estabelece o Plano de Carreira dos Membros do Magistério Público do
Município de Dois Irmãos, Cria o Respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá Outras
Providências”.
Art.2º O art. 43, da Lei nº 2.855, de 02 de maio de 2010, passa a viger
com a seguinte redação:
“Art. 43 São criados 349 (trezentos e quarenta e nove) cargos de
professor, 21 (vinte e um) cargos de técnico de apoio pedagógico e 08
(oito) cargos de auxiliar educacional, assim distribuídos: (NR)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
1285 professores de 22h semanais;
II 50 professores de 25 h semanais;
III 14 professores de 40h semanais;
IV 13 técnicos de apoio pedagógico 22h semanais;
V'08 técnicos de apoio pedagógico 40h semanais e
VI 08 auxiliares educacionais 40horas semanais. ” (N.R.)
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZI
PREFEITA
A ADMINISTRAÇÃO
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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