norma nº 4048/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
4.048/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 13 7427 1
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
“ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2015”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 138.900,00 (cento e trinta e oito
mil e novecentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSO VINCULADO
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0089 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
08.02.12.361.0089.2050 PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PNAE
3.3.3.50.43.0000000 Subvenção Social ............. R$ 138.900,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução da seguinte dotação orçamentária:
08.02.12.361.0089.2050 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR PNAE
3.3.3.90.30.00000 Material de Consumo c/874... errenrerererererteeas -. R$ 138.900,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 1.250,00 (um mil
duzentos e cinquenta reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0100.2215 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
3.3.3.50.41.000000 Contribuições 19832... R$ 1.250,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução da seguinte dotação orçamentária:
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO,
DA IND.
3.3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 2042 ............ R$ 1.250,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 3.000,00 (três mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.09.10.305.0071.2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais 1969 .........iesmteermne R$ 3.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução da seguinte dotação orçamentária:
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO,
DA IND.
3.3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 2042...................... R$ 3.000,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 17.000,00 (dezessete
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.07.08.244.0046.2095 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais 1926 .......... meme R$ 17.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO,
DA IN.
3.3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 2042............... -. R$ 325,00
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3.3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 318 | R$ 16.675,00
/
Co
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Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.244.1003.2069 AUXILIO E PRE A, A ENTIDADES
3.3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais 1964... erereneneareneaseneaseno -. R$ 8.000,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO,
DA IND.
3.3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 2042 «. R$ 125,00
08.05.27.813.0180.2061 AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADES ESPORTIVAS
3.3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 1830 .. «. R$ 6.300,00
08.03.12.364.0088.2116 AUXILIO FINACEIRO A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS
3.3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 1852 .................ie ee erereereseeeeseeeese R$ 1.575,00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.09.10.301.0021.2099 AUXILIO FINACEIRO A INSTITUIÇÕES PRIVADAS APAE
3.3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais 1946 . - R$ 24.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução da seguinte dotação orçamentária:
08.03.12.364.0088.2116 AUXILIO FINACEIRO A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS
3.3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 1852................ ii iieseeeeeeseeeoo R$ 24.000,00
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 23.925,00 (vinte e
três mil novecentos e vinte e cinco reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0101.2055 AUXILIOS FINACEIROS A a CULTURAIS
3.3.3.50.43.00.00.00 Subvenções sociais 846 .. al R$ 23.925,00
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Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução da seguinte dotação orçamentária:
08.03.12.364.0088.2116 AUXILIO FINACEIRO A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS
3.3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 1852 . «e. R$ 23.925,00
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 201 5, no montante de R$ 8.500,00 (oito mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.182.0029.2112 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS
3.3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 324 .........ieeeriiemeeeas R$ 8.500,00
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução da seguinte dotação orçamentária:
08.03.12.364.0088.2116 AUXILIO FINACEIRO A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS
3.3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 1852... eoosseosensesssstos R$ 8.500,00
Art. 17 Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2015.
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
TÂNIA TERE DA SILVA,
PREFEITA CIPAL.
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