norma nº 4052/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.052/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | MUNICIPAL A CELEBRAR CON
ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS -
puBuicAções De RS E A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE
DE EMPREENDIMENTOS DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL - EMATERRS JUNTAMENTE
COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE
CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL —
ASCAR.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de
convênio entre o Município de Dois Irmãos - RS e a Associação Riograndense de
Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS juntamente com a
Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR, visando dar continuidade a
transferência de tecnologia agropecuária e gerencial aos produtores rurais.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, nas seguintes classificações orçamentárias:
10.01.20.601.0132.2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSIST. AO PEQUENO
PRODUTOR
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à 01 de janeiro de 2015.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE JANEIRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA/MUNICIPAL.
PUBLIQUE/SE
LUIZ WEBE .
TÁRIO DA “ADMINISTRAÇÃO
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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