norma nº 414/1979

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
- LEI NO 414/79 -
" SUBSTITUI UM FERIADO MUNICIPAL E DA OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS".
NORBERTO EMÍLIO RUBENICH-PREFEITO MUNICIPAL DE E
DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que
me são conferidas pela Lei Organica vigente.
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores -
aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 10 - E o Poder Executivo autorizado a substi-
tuir o Feriado Municipal de 29 DE SETEMBRO, apenas este ano, para o
dia 10 DE SETEMBRO.
Art. 20 - Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,04 DE SETEMBRO DE 1979.
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Gts fe dE AGE Clero
7 NORBERTO EMILIO RUBENICH
PREFEITO MUNICIPAL
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