norma nº 4055/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
o LEI Nº. 4.055/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 86.874,09 (oitenta e seis mil,
oitocentos e setenta e quatro reais e nove centavos) nas seguintes classificações
orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01 OBRAS E VIAÇÃO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0171 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
1309 RECAPEAMENTO NO BAIRRO MOINHO VELHO
06.01.15.451.0171.1309 RECAPEAMENTO NO BAIRRO MOINHO VELHO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (Livre) .... R$ 40.187,38
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (Vinculado). R$ 46.686,71
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o
artigo anterior:
To superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2014, recurso 1
— livre, no valor de R$ 40.187,38 e
Il a previsão de arrecadação a maior do recurso 2030 — Recapeamento do
Bairro Moinho Velho no valor de R$ 46.686,71, do Contrato de Repasse n. 790276/2013
com a Caixa Econômica Federal.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. o
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS, y
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 143.061,48 (cento e quarenta e
três mil, sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) nas seguintes classificações
orçamentárias:
06.02.15.452.0170.1310 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS
3.4.4.90.52.00.000000 Equip. e Mat. Permanente (Vinculado)
3.4.4.90.52.00.000000 Equip. e Mat. Permanente (Livre)...
R$ 140.128,39
..R$ 2.933,09
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o
artigo anterior:
Io superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2014, no recurso
2050 — Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, no valor de R$ 140.128,39 e
IH o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2014, no
recurso 1 — Livre, no valor de R$ 2.933,09.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE JANEIRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEIT4]MUNICIPAL.
PUBLIQUEISE
JOAGLÚIL WEBER,
TÁRIO DA INISTRAÇÃO
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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