| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4056 / 2015 |
| Date | 2015-01-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 4001 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.056/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE 27/01) 1$ A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 01 SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 0112 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA , 2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 07.01.15.452.0112.2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.1.90.34.00.000000 Outras Despesas de Pessoal Terceirizado..................... R$ 12.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: 07.01.15.452.0112.2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.3.90.39.00.000000 Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/713....................... R$ 12.000,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 540.600,00 (quinhentos e quarenta mil e seiscentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 01 SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 112 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 07.01.15.512.112.1312 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS CONVÊNIO FUNASA N. 0209/2012 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente (Vinculado) ... R$ 460.600,00 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente (Livre) . R$ 80.000,00 Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior: Ia previsão de arrecadação a maior do recurso 1312 — Convênio Funasa 0209/2012 no valor de R$ 460.600,00 e Il a redução da seguinte dotação orçamentária: 04.02.15.451.0171.1299 PAVIMENTAÇÃO DO SEGUNDO TRECHO DA PEDRO GREGÓRIUS 3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/427 R$ 80.000,00 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE JANEIRO DE 2015. REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA ICIPAL. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br