norma nº 4057/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.057/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 2
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
SECRETÁRIO INISTRAÇÃO
UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 ENCARGOS GERAIS
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
080 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
1283 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução
da seguinte dotação orçamentária:
06.02.26.782.0170.2023 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E
MUROS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/625
R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE JANEIRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEIT UNICIPAL.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P.'141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R:
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