norma nº 4058/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.058/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 2 Y/
JTrov 145.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
ICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprôvyou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
09 ENCARGOS GERAIS
10 SAÚDE o.
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0071 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
09.09.10.305.0071.2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.4.4.50.42.00.00.00.00 Auxílios «ev. R$ 24.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício de 2014, recurso 1 — Livre.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 310.524,92 (trezentos e dez mil, quinhentos e
vinte e quatro reais e noventa e dois centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSOS VINCULADOS
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1003 GESTÃO DA POLITICA DE SAÚDE
09.05.10.301.1003.1239 CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE UBS SÃO JOÃO
3.4.4.90.92.01.00.00.00 Obras e Instalações (Vinculado). R$ 251.202,31
3.4.4.90.92.01.00.00.00 Obras e Instalações (Livre), R$ 59.322,61
Art. 4º Servirá de recurso RE cobertura de que trata o artigo anterior:
“DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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1 superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2014, no valor de R$
52.122,31 (correspondente ao valor da primeira parcela do recurso R$ 49.770,00 e R$ 2.352,31
referente aos rendimentos);
KI previsão de arrecadação a maior no valor de R$ 199.080,00 referente ao restante
do repasse que será realizado pelo Ministério da Saúde, correspondente ao recurso 4996 —
Construção, Reforma e Ampliação de UBS e
HI redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAUDE -
ASPS
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantag. Fixas Pessoal Civil c/937. «e. R$ 59.322,61
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 216.733,17 (duzentos e dezesseis mil,
setecentos e trinta e três reais e dezessete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAUDE COM RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE )
301 ATENÇÃO BÁSICA .
1003 GESTÃO DA POLITICA DE SAÚDE
1240 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE PARA
UNIDADES DE SAÚDE
09.05.10.301.1003.1240 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PARA UNIDADES DE SAUDE
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente «. R$ 216.733,17
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo
anterior, o superávit apurado no Balanço Patrimonial de 2014, recurso 4931 — Aquisição
Equipamento Permanente.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
01 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1008 GESTÃO DA POLITICA DO MEIO AMBIENTE
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
3.3.3.90.39.000OBSANGLSE DO Ed REAOS, BosdoW FuHEA VIDA” R$ 1.000,00
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Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução
da seguinte dotação orçamentária:
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/903...............................R$ 1.000,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 19.339,73 (dezenove mil, trezentos e trinta e
nove reais e setenta e três centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSOS VINCULADOS
10 SAÚDE
813 LAZER )
0104 LAZER COMUNITÁRIO
09.05.10.813.0104.1045 CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO
JOÃO
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 19.339,73
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit apurado no balanço patrimonial no exercício de 2014 do recurso 4929 — Academia de
Saúde Parcão/São João.
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
09 ENCARGOS GERAIS
10 SAÚDE
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0067 | ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR ,
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE -
LIVRE
3.3.3.90.48.00.000000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física .. R$ 42.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução
orçamentária das seguintes dotações:
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAS DA SAÚDE —
LIVRE
3.3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil c/9952.
3.3.1.90.34.00.000000 Outras Despesas Pes. Terceirizado c/9955
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE U|
-R$ 27.950,00
«R$ 14.050,00
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Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 13.506,10 (treze mil, quinhentos e seis reais e
dez centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
06 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0046 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
09.06.04.121.0046.1264 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.4.4.90.51.91.000000 Obras em Andamento (vinculado)
3.4.4.90.51.91.000000 Obras em Andamento (livre)...
R$ 9.506,10
- R$ 4.000,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
I superávit apurado em Balanço Patrimonial no exercício de 2014, no valor de R$
9.506,10 no recurso 1198 — Construção do C.R.A.S. e
H a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil c/989 R$ 4.000,00
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 79.234,50 (setenta e nove mil, duzentos e
trinta e quatro reais e cinquenta centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0061 AGENTE S COMUNITÁRIO DE SAÚDE
09.07.08.244.0061.2240 PROGRAMA FMASPFMC CREAS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 50.000,00
3.3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis ........ - R$ 1.000,00
3.3.1.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS R$ 10.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo .. -R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .
3.3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio Alimentação
R$ 5.000,00
R$ 8.234,50
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
I superávit apurado em Balanço Patrimonial de 2014 no valor de R$ 1.234,50, no
recurso 1089 — Programa FNASPFMC — CREAS e
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - TeFax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS /
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GABINETE DO PREFEITO
H previsão de arrecadação a maior no valor de R$ 78.000,00 no recurso 1089 —
Programa FNASPFMC — CREAS.
Art. 17 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE JANEIRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ) DA SILVA,
E 4 PREFEITA/MUNICIPAL.
- . ,
DMJNISTRAÇÃO
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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