norma nº 4061/2015

CÂMARA MUNICIPAL
Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
BICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 2.570,18 (dois mil, quinhentos e setenta reais
e dezoito centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA COMÉRCIO E TURISMO
03 TURISMO
04 ADMINISTRAÇÃO
695 TURISMO
0150 PROMOÇÃO DO TURISMO
10.03.04.695.0150.2233 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
3.3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições (Vinculado) R$ 50,00
R$610,18
Art. 2º Servirá de recurso para a coberiura de que trata o artigo anterior. o
superávit apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2014, recurso 1024 — Fundo Municipal
do Turismo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE FEVEREIRO DE 2015. E
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZÍNHA DA SILVA,
E PREFEJTA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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