norma nº 4062/2015

RA MUNICIPAL
Irmãos - RS
ROTOCOLO
1 02/2045
3 P
HORA: 44:20
A mara seres
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
62/20
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE Qu /Cly 45 À
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI] da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 48.820,46 (quarenta é
oito mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e seis centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSO VINCULADO
I2 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
083 EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL
08.02.12.365.083.1027 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.4.4.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições .... R$ 48.820,46
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit apurado em Balanço Financeiro no exercício de 2014, recurso 2000 — Construção
de Escolas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE FEVEREIRO DE 2015. .
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZI DA SILVA,
E * PREFEITA/MUNICIPAL.
PUBLIQ) tl
JOÃ, WEB)
SECRETÁRIO DA GRICULTURA, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SMO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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