norma nº 4064/2015

CÂMARA MUNICIPAL
it. Dois Irmãos - RS
| PROTOCOLO
“da! o2/2045
RA: 44:90
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.064/2015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
“CRIA 03 (TRES) CARGOS DE
ENFERMEIRO PSF E 03 (TRES)
CARGOS DE TÉCNICO DE
ENFERMAGEM PSF E ALTERA O
ART. 3º DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07
DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE
O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS
E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE CÁ (QU 44 A
9h 105 AG
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluídos 03 (três) cargos de Enfermeiro PSF,
padrão 13, e 03 (três) cargos de Técnico de Enfermagem PSF, padrão 9A, ambos com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de
07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos
Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a
seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão |
- Enfermeiro PSF OUNR) Ê) |
()
- Técnica Enfermagem PSF OHN.R.) 9A4 |
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE — ASPS
3.3.1.90.11.00000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/937
09.05.10.301.0067.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.B. FIXO
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 19913
09.05.10.301.0062.2086 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA — UNIÃO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/ 968
09.05.10.301.0062.2087 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA — ESTADO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/ 1951
09.05.10.301.0067.2258 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
3.3.1.90.11.00000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/ 6927
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZÍNHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JOÃÓ/LUIZ R,
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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