norma nº 4067/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.067/2015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 20/01/15 A
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SEQRETÁRIO DE/ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 1.737,60 (mil setecentos e trinta e
sete reais e sessenta centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOC. E MEIO AMBIENTE
05 MANUT, DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0061 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
09.05.10.301.0061.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. UNIÃO
3.3.1.90.92.01.00.00.00 Ativo Civil - Desp. Ex. Ant. ............... R$ 1.737,60
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit apurado em Balanço Patrimonial no exercício de 2014 referente ao recurso 31 -
4530 - P.A.C.S. União.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
tuplu ras,
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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