norma nº 4069/2015

CÂMARA MUN
Dois In
PR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL tac
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.069/2015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 20 (02/15 A
Jo OS Ag,
o Ta ADMINISTRAÇÃO
ICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 21.685,64 (vinte e um mil, seiscentos e
oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA IND. COMÉRCIO E TURISMO
91 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
10,01.23.122.0010.1055 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/CASA DO
PRODUTOR
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente (Vinculado).
) R$ 8.367,37
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente (Livre).
R$ 13.318,27
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
1 previsão de arrecadação a maior da receita oriunda do Convênio nº
721709/2009/MDA/CEF, referente ao recurso 1019 — Construção de Armazém e
H redução da seguinte dotação orçamentária:
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/428... emrerel R$ 13.318,27
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
REGISTRE-SE o ”
E TANIA TEREZINHA)DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA NICIPAL.
;
MARIA ETENAÍSCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
- “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
: - 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
i E tro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 CEP DOC
De Eh re BEE nra isirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br