norma nº 4070/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4070/2015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 20/92/44 A
-Zo 1 05/15.
sete DE ADMINISTRAÇÃO
A PRE A DO M
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 277.182,02 (duzentos e setenta e sete mil,
cento e oitenta e dois reais e dois centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05 DPTO. DESPORTO
27 DESPORTO E LAZER
813 LAZER
0104 LAZER COMUNITÁRIO
08.05.27.813.0104.1311 PRAÇA MOINHO VELHO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (Vinculado).
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (Livre)...
R$ 243.750,00
- R$ 33.432,02
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
I previsão de arrecadação a maior da receita 277 — Praça Moinho Velho, recurso
2060 — Praça Moinho Velho, no valor de R$ 243.750,00 e
II redução da seguinte dotação orçamentária:
04.02.27.813.0181.2253 CONSTRUÇÃO DE NOVAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações 0/435 ......iiirieeertieemeaminaies R$ 33.432,02
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
REGISTRE-SE Fr
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA/EL eds er MANX,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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