norma nº 4071/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.071/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015.
“PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
| PUBLICADO, 04/0315 a) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE 1 I/(ij IS MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
MM 106,15. ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
: CORRENTE EXERCÍCIO”
| SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 251.371,85 (duzentos e cinquenta
e um mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA IND. COMÉRCIO E TURISMO
03 TURISMO
I5 — URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0104 LAZER COMUNITÁRIO
10.03.15.451.0104.1256 REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO SÃO JOÃO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (Vinculado), - R$ 251.371,85
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
previsão de arrecadação a maior da receita oriunda do Convênio n. 713414/2009, referente
ao recurso 1070 — Revitalização São João.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE MARÇO DE 2015.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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