norma nº 4072/2015

Na
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.072/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015.
ipi diga O «AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE TI /Q3/ 15 A] MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
Oy, Oo 1 15. ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE € o.
04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/ RECURSO DO ASPS
0 SAÚDE )
244 ASSISTÊNCIAS COMUNITÁRIA —
1003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
09.04.10.244.1003.2069 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
3.33.90.39.000000 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica. « R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução da seguinte dotação orçamentária:
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE - LIVRE
3.4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente 0/9958... R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE MARÇO DE 2015.
REGISTRE-SE
E . TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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