norma nº 4074/2015

AMARA MUNICIPAL |
[oo Dois Irmãos - RS |
“3 | PROTOCOLO |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL «..« x .
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS |.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.074/2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015.
“AUTORIZA o) PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADITIVAR o CONVÊNIO
CELEBRADO ENTRE (o)
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - R$
E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS
ANIMAIS, ATÉ O LIMITE
FIXADO.”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 1) /O3/ 15 à
MB CerIS.
SECRE il dé ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditivar o termo de
convênio 021/2015 celebrado entre o Município de Dois Irmãos - RS e a Associação
Amigos dos Animais, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nos termos do
convênio já celebrado.
Art. 2º Servirá de recurso para o presente aditivo a seguinte dotação
orçamentária:
09.09.10.305.0071.2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
3:4:4.50:42.00,00,00,00 Auxílios. ,.scesseaseeseremuosmessomacoascensentasvanosimrensssesgrasa R$ 24.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE MARÇO DE 2015.
REGISTRE-SE o Ç .
E TANIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA Leio ERER ENG ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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