norma nº 4080/2015

PROTOCOLO | |
103 1Ã5 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL|,. rol 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS rem
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.080/2015, DE 19 DE MARÇO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º
desoe 13,035 2835/2010, DE 20 DE ABRIL DE
PUBLICAÇÕES DE 2 / “HD A 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO
19,0 DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS
SERVIDORES E EMPREGADOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O caput do art. 3º da Lei nº 2.835, de 20 de abril de 2010, que Institui o
Benefício de Vale-Alimentação para os Servidores e Empregados Públicos do Município e dá
Outras Providências passa a viger, a partir de 01 de março de 2015, com a seguinte redação:
“Art. 3º O valor do vale-alimentação será de R$ 9,77 (nove reais e setenta e
sete centavos), podendo ser reajustado anualmente, a partir do exercício
subsequente ao qual o mesmo é instituído. (N.R)”
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações
próprias para o orçamento de 2015.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE MARÇO DE 2015.
REGISTRE-SE .
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA) MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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