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norma nº 828/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 828 / 1989
Date 1989-12-12
EmentaFIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1989.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LE I Nº 828/89
"FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE DEZEM
BRO DE 1989."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos ,
RS, nos uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
“e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art.lo - É fixado o salário dos Professores Municipais, re
gidos pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, de acordo com o
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, conforme Lei Muni-
cipal nº 649/86, de 15 de setembro de 1986 e Lei Municipal nº 687/87
de 09 de setembro de 1987, da forma abaixo discriminada:
NIVEL OL da gelado areia E ato cha o Tremdis + emma d ei JE NCZS | Lo OTA
Nivel (02. js e alzafe is alabs oro ieja dle alo ls éloáfola s ejoris 4 a NCZS | Tw417,,62
Nivel O rs jaieheia perco colina É tolo ES e ARA -..-NCZ$ 1.488,51
Nie AD DRI A lo cedo, 5 [ERA ida loimitaia e wu mhás ia sNCAS | 559,36
Nível 05 ssça eba st o elei mea o és rãs 2 caio e E ANOS | 1.630,30
Nível 06 ..... Boca calo adgor ERLRRARE Essiolo » «gbaRas - NCZ$ 1.701,16
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à con
ta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para o presente
exercício.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei en
trará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 1º de dezembro de 1989.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 12 de dezembro de 1989.
bri der e
REGISTRE-SE JOÃO ARNILDO MALLMANN
E PREFEITO MUNICIPAL
PUBLIQUE-SE
B/ t
ANTONIO NELSON SCHNEIDER
SECRET. COORD. PLANEJ. FAZENDA

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