| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 828 / 1989 |
| Date | 1989-12-12 |
| Ementa | FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1989. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LE I Nº 828/89 "FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE DEZEM BRO DE 1989." JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos , RS, nos uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou “e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art.lo - É fixado o salário dos Professores Municipais, re gidos pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, de acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, conforme Lei Muni- cipal nº 649/86, de 15 de setembro de 1986 e Lei Municipal nº 687/87 de 09 de setembro de 1987, da forma abaixo discriminada: NIVEL OL da gelado areia E ato cha o Tremdis + emma d ei JE NCZS | Lo OTA Nivel (02. js e alzafe is alabs oro ieja dle alo ls éloáfola s ejoris 4 a NCZS | Tw417,,62 Nivel O rs jaieheia perco colina É tolo ES e ARA -..-NCZ$ 1.488,51 Nie AD DRI A lo cedo, 5 [ERA ida loimitaia e wu mhás ia sNCAS | 559,36 Nível 05 ssça eba st o elei mea o és rãs 2 caio e E ANOS | 1.630,30 Nível 06 ..... Boca calo adgor ERLRRARE Essiolo » «gbaRas - NCZ$ 1.701,16 Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à con ta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para o presente exercício. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei en trará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 1989. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 12 de dezembro de 1989. bri der e REGISTRE-SE JOÃO ARNILDO MALLMANN E PREFEITO MUNICIPAL PUBLIQUE-SE B/ t ANTONIO NELSON SCHNEIDER SECRET. COORD. PLANEJ. FAZENDA