norma nº 4088/2015

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
40882015, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DESSS (03/19 A
S (04/15.
SECRETÁRIO DE MINISTRÃO) (o)
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 26.711,61 (vinte e seis
mil, setecentos e onze reais e sessenta e um centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOC. E MEIO AMBIENTE
05 — MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
0107 | ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
09.05.10.301.0107.2127 PROGRAMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações.............iiiim Iettie R$ 26.711,61
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/428... -R$ 26.711,61
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 25 DE MARÇO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZIN
E
PUBLIQUE-SE
MARIVELE A ie ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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