norma nº 4089/2015

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | “ Cha a) tb.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.089/2015, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
UBLICADO NO QUADRO CFICIAL DE | «ATTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DES (03 1S A| MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
AS IO 16 ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 963,05 (novecentos e sessenta e três reais e
cinco centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/ RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
09.05.10.302.1003.1271 QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
SUS
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil .... R$ 963,05
Art 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
I superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2014, no
recurso 4941 — Qualificação Gestão Sus, no valor de R$ 954,91 e
Il a arrecadação a maior na receita 39 — Aplicação Financeira Qualificação de
Gestão, recurso 4941 — Qualificação Gestão Sus, no valor de R$ 8,14.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 25 DE MARÇO DE 2015. so º
REGISTRE-S TÂNIA TEREZ! DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
MARIA o ERC Smam,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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