norma nº 4090/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [as s a rala ato
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.090/2015, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 25 /09y 19 À
EIA
SEC fETAR DE ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 1.793,77 (hum mil, setecentos e noventa e
três reais e setenta e sete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 SEC. MUN. DA AGRIC. IND. COMERCIO E TURISMO
03 TURISMO
Is URBANISMO
695 TURISMO
0150 PROMOÇÃO DO TURISMO
10.03.15.695.0150.1276 REVITALIZAÇÃO DA ROTA COLONIAL ETAPA IL
3.4.4.20.93.00.000000 Indenizações e Restituições ............. R$ 1.793,77
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
I arrecadação a maior da receita 153 — Rota Colonial II, recurso 1022 — Rota
Colonial II, no valor de R$ 1.769,25 e
II arrecadação a maior da receita 215 — Aplicação Financeira Rota Colonial II,
recurso 1022 — Rota Colonial II, no valor de R$ 24,52.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 25 DE MARÇO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ) DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
Mg RAGRY UU Cura,
ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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