norma nº 4091/2015

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEIN?º. 4.091/2015, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
“CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR
DE ADMINISTRAÇÃO E 01 (UM)
CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA
E ALTERA O ART. 3º, DA LEI N.º
2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
QUE “ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE «25 /03/ 1 A
2/0015,
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Auxiliar de
Administração, padrão 06, com carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais e
01 (um) cargo de Auxiliar de Farmácia, padrão 07A, com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, ambos no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que
Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do
Município de Dois Irmãos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a
seguinte redação:
Fará da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
- Auxiliar de Administração 28(N.R.) 06
- Auxiliar de Farmácia O2N.R.) OTA
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: Ç
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE ASPS .
3.3.1.9.0.11.00000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/937
09.05.10.301.0068.2259 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSOS
VINCULADOS
3.3.1.9.0.11.00000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/8942
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 25 DE MARÇO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEIT. UNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ci CHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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