norma nº 4093/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
» DE 25 DE MARÇO DE 2015.
PUBLICADO NO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 25/02 45 À
SS 00/65,
sesçde DE ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 201 5, no montante de R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
os MANUTENÇÃO DA SAUDE C/ RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE ,
301 ATENÇÃO BÁSICA j ,
0061 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
09.05.10.301.0061.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. UNIÃO
3.3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação. R$21.700,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a redução
das seguintes dotações orçamentárias:
09.05.10.301.0061.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. UNIÃO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/6925.....
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/693
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/7950.
R$ 3.000,00
-R$ 9.000,00
-R$ 9.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 25 DE MARÇO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA/MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
16 te Oem
MAI ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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