norma nº 829/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 829/89
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 783/89, DE 22
DE AGOSTO DE 1989."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
"* Municipal vigente,
' FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art.1º - O Artigo 10 da Lei Municipal nº 783/89, de 22 de
agosto de 1989, passa a ter a seguinte redação:
Art.1lo - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
PERMUTAR DOIS LOTES, UM NA QUADRA 126 DO PLANO DIRETOR, NO BAIRRO
FLORESTA , COM 1.037, 50 m2, FAZENDO FRENTE, AO LESTE, COM A RUA SEM
DENOMINAÇÃO, MEDINDO 25,00m DE LARGURA, POR 25,00 m NOS FUNDOS, AO
OESTE, ONDE CONFRONTA COM TERRAS DA MADEIREIRA HERVAL LTDA., AO NOR-
TE, MEDE 41,50m E CONFRONTA COM TERRAS DE ELLY SCHNEIDER E OUTROS E
AO SUL, MEDE 41,50 m E CONFRONTA COM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO; O OUTRO,
NA QUADRA 127 DO PLANO DIRETOR, NO BAIRRO FLORESTA, COM ÁREA TOTAL
DE 535,85 m2, FAZENDO FRENTE, AO SUDESTE, EM CURVA, COM A AVENIDA DO
PARQUE, MEDINDO 30,66 m AOS FUNDOS, MEDE 23,80 m E ENTESTA EM TER-
RAS DA MADEIREIRA HERVAL LTDA., AO NORTE, MEDE 32,18m E DIVISA com
A RUA SEM DENOMINAÇÃO E AO SUL, MEDE 12,85m E CONFRONTA COM TERRAS
DE WILLY ELLWANGER, POR OUTRAS ÁREAS, UMA NA AVENIDA DO PARQUE, QUE
FOI ELIMINADA, COM 1.449,20 m2, MEDINDO, NA FRENTE COM A REFERIDA A
VENIDA, AO OESTE, 40,60 m DE LARGURA, POR 36,23m AOS FUNDOS, AO LES-
TE, ONDE FAZ DIVISA COM O ARROIO DA DIREITA, AQ NORTE, MEDE 37,00m E
CONFRONTA COM TERRAS DO MUNICÍPIODE DOIS IRMÃOS, AO SUL, MEDE 43,00m
E CONFRONTA COM TERRAS DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS TRAVÊSSO LTDA. E OU-
TRA, FORMADA PELA AVENIDA DO PARQUE CANCELADA PELA LEI Nº 782/89, DE
22 DE AGOSTO DE 1989, COM 1.006,00 m2, MEDINDO AO NORTE, 23,00m, ON-
DE CONFRONTA COM ÁREA DO MUNICÍPIO, AO SUL, MEDE 26,00m E FAZ DIVI-
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
SA COM TERRAS DA INSDÚTRIA DE CALÇADOS TRAVÊSSO LTDA., AO LESTE MEDE
40,60m E CONFRONTA COM A ÁREA ANTERIOR E AO OESTE MEDE 40,60m E CON-
FRONTA COM TERRENOS QUE SÃO OU ERAM DE ROQUE BOLL, ERVINO SCHOLLES E
ALOISIO KOLLING, AMBAS DE PROPRIEDADE DE ERVINO STAUDT E ESPOSA.
Art.20 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrarã em vigor na data de sua publicação.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS ERNDOS, 12 de dezembro de 1989.
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
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PUBLIQUE-SE | |
bis)
ANTONIO NELSON SCHNEIDER
SECRET.COORD. PLANEJ. FAZENDA