norma nº 4096/2015

CÂMARA MUNICIPAL
De ãos - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.096/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 03/04 154
ChICHS,
a
ge luecues,
Lo APREPEFPA-DO-MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/ RECURSO DO ASPS
10 SAÚDE
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0062 ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE SAÚDE
09.04.10.303.0062.2052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR PIM
3.33.90.39.00000000 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica...............tees R$ 3.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.303.0062.2052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR PIM
3.31.90.11.00000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/1980............... R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE ABRIL DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
tle
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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