norma nº 4104/2015

Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
EM: 28 loy 11
HORA: 44:00
Lg CAMARA MUNICIPAL
ASS.: x mal td
STADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.104/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2006, QUE CRIA EMPREGOS E
CARGOS DESTINADOS A ATENDER
AO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
E SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF,
ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 22/04/ 1S A
1 0t, 15.
ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal à seguinte:
LEI
Art. 1º A Lei nº. 2.387, de 21 de novembro de 2006, que cria empregos e
cargos destinados a atender ao programa de agentes comunitários de saúde — PACS e
saúde da família — PSF, entre outros e dá outras providências, passa a viger com as
seguintes alterações:
SAIA eo)
Cargos Área Vagas Escolaridade | Carga Vencime
e/ ou outros | horária |ntoR$ |
requisitos semanal |
exigidos para |
o cargo na |
posse
[8 |
Agente União O4(NR.) | 2º Grau | 40 horas | 1.101,28 |
Comunitário completo ou (NR)
de Saúde em andamento, . |
residir na |
área. 1
(.:)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSIRS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 11.329,92 (onze
mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.301.0061.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. UNIÃO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 970 ............ R$ 11.329,92
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 113 — Programa Agente Comunitário de
Saúde — PACS, recurso 4530 - PACS UNIÃO.
Art. 4º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
dotações indicadas no artigo terceiro desta Lei, bem como da seguinte:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE — ASPS
3.3.1.90.11.00000000 Venc. e vantagens fixas pessoal civil c/937
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 22 DE ABRIL DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENÁ SCHÉRER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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