norma nº 4105/2015

> RA MUNICIPAL
Dois ln s- RS
PROTOCOLO
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ASS.: gynalia bo
STADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.105/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
“AUTORIZA o PODER
UBLCADO NO QUADRO OFGALDE] EXECUTIVO | MUNICIPAL | A
ADITIVAR | O CONVÊNIO
pusLicaçõES DE 19/09 A) CELEBRADO ENTRE o
PUNHA. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E A
E AGuas À querem ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO
-* TÉCNICO DE DOIS IRMÃOS —
AUDI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI, ambos da
Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditivar o termo
de convênio celebrado entre o Município de Dois Irmãos e a ASSOCIAÇÃO DOS
ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO TÉCNICO DE DOIS
IRMÃOS - AUDI, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do
convênio já celebrado.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.03.12.364.0088.2116 AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE
ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS - AUDI
3.3.3.50.41,00.000000 Contribuições c/1852.... R$ 15.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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LA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
11.01.99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.99.99.00.000000 Reserva de Contingência c/2000.................eees R$ 15.000,00
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária indicada no art. 2º desta lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 22 DE ABRIL DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E . PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-S)
Leto Depecirro,
MARIA ELÉNA Si HERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSIRS
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