norma nº 4115/2015

O q Ch 'ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.115/2015, DE 06 DE MAIO DE 2015.
“ALTERA ANEXO I DA LEI Nº
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | 2.487/2008, DE 05 DE MARÇO DE
|pusucaçõesoe 06105 154) 2008, QUE “DEFINE ATIVIDADES
| INSALUBRES E PERIGOSAS PARA
EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO
ADICIONAL CORRESPONDENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .”
| SEGRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82. VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O laudo pericial, constante no anexo 1 da Lei 2.487/2008, de 05 de
março de 2008, que “Define Atividades Insalubres e Perigosas para Efeitos de Percepção
do Adicional Correspondente e Dá Outras Providências”, passa a viger com as alterações
apresentadas no anexo I desta Lei, referente aos empregados públicos Agentes de
Endemias e aos servidores Marceneiros.
Art. 2º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias:
09.05.10.305.0071.2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB :
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 9804
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 06 DE MAIO DE 2015.
REGISTRE-SE
E TÂNIA TEREÉINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFHITA MUNICIPAL.
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO,
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSIRS
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LAUDO TÉCNICO — INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE e/ou PENOSIDADE Maio 2014
Prefeitura Municipal de Dois Irmãos — CNPJ 88.254.891/0001-53 E
Rua Berlim, 240 — Centro — Dois Irmãos/RS — Fone: (51) 35641277
SETOR: Saúde CARGOIFUNÇÃO: Agente de Endemias CBO: 515120 |]
1) ATRIBUIÇÕES: 7]
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atuar nos programas executados pelas Vigilâncias em Saúde Ambiental e nas
demais atividades referentes à vigilância em saúde e meio ambiente.
b) DESCRIÇÃO GENÉRICA: Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da
equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e
da atualização continua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamen-
to local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando
atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo; promover a mobilização e a participa-
ção da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que
possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; |
garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica e
Vigilância em Saúde; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a
serem definidas de acordo com as prioridades locais; atuar junto aos domicílios informando seus moradores
sobre doenças, vetores e zoonozes, seus sintomas e riscos e o agente transmissor, vistoriar os cômodos da
casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência de larvas, ou mosquito transmissor da
dengue; orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a for-
mação de criadores do Aedes sp., ratos, pulgas, carrapatos, barbeiros e outros artrópodes de interesse da
saúde pública; comunicar ao supervisor do PNCD a existência de criadouros de larvas e/ou mosquitos trans-
missores da dengue, que dependam de tratamento biológico, da interveniência da vigilância sanitária ou de
outras intervenções do poder público; encaminhar os casos suspeitos de dengue à Unidade de Saúde mais
próxima, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde; realizar ações de melhorias sanitá-
rias domiciliares, principalmente para a substituição de depósitos e recipientes para água existentes no ambi-
ente doméstico e a vedação de depósitos de água; orientar os munícipes quanto a separação correta do lixo
seco e do lixo molhado, bem como o respeito aos horários de recolhimento de lixo; realizar a pesquisa larvaria
em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos em locais infestados e em armadilhas e
pontos estratégicos nos Municípios não infestados; realizar a eliminação de criadores, tendo como método de |
primeira escola o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, entre outros); executar o tratamento focal |
e perifical como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados, conforme ori- |
entação técnica; orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores; utilizar corre- |
tamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; realizar visitas domiciliares
para orientação quanto a prevenção e combate de infestação de pragas, pulgas, barbeiros, carrapatos, roedo-
res e outros vetores; repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não soluci- |
onados; registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos, deixar seu |
itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento; é permitido ao Agente de Endemias desenvolver ativi-
dades nas Unidades Básicas de Saúde, desde que vinculadas às atribuições acima; e executar tarefas afins |
2) DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Realizar atividades relacionadas com prevenção e combate ao mosquito
da dengue, através de: visitações; orientações; distribuição de material; identificação de focos; coleta de |
amostras de larvas e encaminhá-las para análise; eliminação de focos (tratamento mecânico), análise de in-|
formações; aplicação de larvicidas para o combate e/ou prevenção em pontos estratégicos (borracharias, ce-
mitérios, ferro velho, depósito de materiais de construção, indústrias). |]
3) DESCRIÇÃO DOS LOCAIS DE TRABALHO: Ruas, domicílios, terrenos baldios, cemitérios, floriculturas, |
| pontos comerciais, borracharias, outros imóveis habitados ou não. o
4) EQUIPAMENTOS e FERRAMENTAS UTILIZADOS: Material de divulgação sobre a prevenção de doenças; |
prancheta; material para coleta de identificação de amostras de larvas.
5) PRODUTOS UTILIZADOS: Larvicidas.
Abate*1-G (Temefós) Granulado = Inseticida organofosforado (controle da larva);
Cipermetrina (em pó — controle da larva).
|
—
]
]
KS ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - CNPJ 05.238.482/0001-36 - CCM 20058/11253
Rua 13 de maio, 147 — Sapiranga/RS - CEP 93800-000 - Fone: (51) 84031850 - Email: ksengenhariaQ)sinos.net
6) CONDIÇÕES AMBIENTAIS — FATORES DE RISCO:
TIPO RISCO — INTICONC. AVAL [ EXP | EPC EPis INDICADOS INS [PERT PEN + ENQUADRAMENTO 0BS
Físico Ruído = 65,0 dB(A) or [HP] - - -1-T- NR 15, anexo 1 a
: sa Proteção para a cabe- |
Físico SRS doa aL | Hi | - | ca;roupasdemanga | 20% | - | - NR 15, anexo 7 6 |
longa; protetor solar. |
Químico | — Manuseio de larvicidas. QL [Hi| - | luvasdeBorracha [20% | - | - [NRiSanexostiei3| - |
iolódi Luvas de Borracha;
Biológico | Contato com águas paradas. | QL | EV| - | Botas de Borracha. -|-|- NR 15, anexo 14 | =|
7) CONVENÇÕES:
RISCO — INT/CONC: Define os fatores de risco e informa sua intensidade e/ou concentração;
AV = Informa o tipo de avaliação (QT = Quantitativa; QL = Qualitativa),
informa o tipo de exposição ao fator de risco (HP = Habitual e Permanente; HI = Habitual e Intermitente; EV = Eventual);
“quipamento de Proteção Coletiva existente; EPI = Equipamento de Proteção Individual (indicado); |
0% (Salubre), Insalubridade de 10% (Grau Mínimo), 20% (Grau Médio) ou 30% (Grau Máximo).
PER = 0% (Não Periculoso), 30% (Periculoso); PEN = 0% (Não Penoso), 20% (Penoso);
ENQUADRAMENTO = Cita o enquadramento técnico (com base na Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho; Decreto 93412/86; Portaria
3393/87). OBS = Observações indicadas no campo 8 abaixo.
BR
E
8) OBSERVAÇÕES:
a) Os níveis de ruído representam a média ponderada da exposição, obtidos através da aplicação do efeito
combinado.
b) Evitar exposição no horário crítico do sol (10 às 15 horas).
c) Não foram identificados outros agentes enquadráveis na legislação vigente e aplicável, além dos especifica-
dos no item 5 acima. ]
9) CONCLUSÃO: j ]
Ocorre exposição ao agente físico (radiação não ionizante — sol). Aplica-se o adicional de insalubridade em
grau médio. O correto e efetivo uso dos EPIs indicados (durante todo o período de exposição ao sol) neutraliza |
a ação nociva do agente, cessando o adicional. |
Ocorre o manuseio de agente químico (organofosforado). Aplica-se o adicional de insalubridade em grau mé-|
dio. O correto e efetivo uso dos EPIs indicados, neutraliza a ação nociva do agente, cessando o adicional.
Não se aplicam os adicionais de Periculosidade ou Penosidade. =
Eu
Dois Irmãos E lu) ) L .
Elemar Silmar Kleber — Engº de Seg” do Trabalho — CREA/RS 54178D — NIT 10000627522
05/05/2014 | Rua 13 de maio, 147 — SapirangalRS — Fone: (51) 84031850 — Email: elemarkleberQsinos.net
KS ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - CNPJ 05.238.482/0001-36 - CCM 20058/11253
Rua 13 de maio, 147 - Sapiranga - RS - CEP 93800-000 - Fone: 99727545 - Fax: 30392637 - Email: ksengenhariaQ)sinos.net
LAUDO TÉCNICO — INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE e/ou PENOSIDADE Junho 2014
Prefeitura Municipal de Dois Irmãos — CNPJ 88.254.891/0001-53
Rua Berlim, 240 — Centro — Dois Irmãos/RS — Fone: (51) 35641277 í
SETOR: Educação TCARGO/FUNÇÃO: Marceneiro JcBO: 771105
1) ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: reparar peças de madeira e/ou móveis escolares em atendimento às necessidades de instalação e de manu-
, nas escolas da rede municipal de ensino bem como planejar e ministrar cursos para instruir alunos aprendizes em trabalhos cor
laminados (madeira), como compensado, aglomerado, MDF, fórmica, folhas de madeira, etc. auxiliando-os a transformar madeira, criando
objetos úteis e/ou decorativos, executar outras tarefas correlatas.
b) DESCRIÇÃO GENÉRICA: realizar atividades que awdliem os alunos/aprendizes a dominar os instrumentos como serras, formão.
furadeira, plainas, lixadeiras, e outras máquinas e ferramentas apropriadas, ensinando diversas técnicas para a manipulação da madeira < !
cuidados com o uso correto dos mesmos; auxiliar a projetar e calcular o material a ser utilizado para o pleno aproveitamento dos recursos
observando a legislação quanto à sustentabilidade e a preservação ambiental, orientar sobre os processos de acabamento e pintura de,
objetos e móveis, custos de produção e de vendas; orientar e determinar o material a ser utilizado na confecção ou na reparação dos
móveis e outras peças de madeira a serem construídas; colocar ferragens, dobradiças, puxadores nas peças montadas, possibilitando o |
manuseio das mesmas; zelar pela aprendizagem dos alunos; trabalhar dificuldades e identificar competências e habilidades dos alu
nos/aprendizes, potencializando o uso nas diversas atividades desenvolvidas; realizar reparos em mobília escolar e desincumbir-se das
demais tarefas indispensáveis à manutenção do patrimônio das escolas municipais, integrar equipes multidisciplinares em toda e que
quer unidade e/ou local determinado pela administração; desenvolver atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo reguls
| mento da profissão.
2 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Realizar atividades relacionadas com reforma de móveis das escolas; orientação em aulas práti
com alunos.
[5 DESCRIÇÃO DOS LOCAIS DE TRABALHO: Marcenaria. -
4) EQUIPAMENTOS e FERRAMENTAS UTILIZADOS: Ferramentas manuais diversas; furadeira; serra circular, tupia; plaina; Txadeira;
coletor de pó; outros relacionados com as atividades. as
[E PRODUTOS UTILIZADOS: Madeiras, chapas de madeira, adesivo, solvente (thiner), tintas. a
[5 TONDIÇÕES AMBIENTAIS - FATORES DE RISCO:
TIPO RISCO — INTICONC. AVAL | EXP [EPE EPIE INDICADOS INS [PERTREN ENQUADRAMENTO
Físico Ruído = 86,5 dB(A) QT | HP 5 Protetor Auditivo 20% | - . NR 15, anexo 1 o
Manuseio de Luvas de Borracha, |
Químico adesivos e tintas pe Hi ” Creme Pt 20% | - - |NR15 anexos 11e 13 ,
Manuseio de í
Químico Solvente (thiner) o. | Hi - Luvas de Borracha 20% | - - | NR15, anexos 11e 13 |
7) CONVENÇÕES:
RISCO =INTÍCONC: Define os fatores de risco e informa sua intensidade elou concentração; . i
AV = Informa o tipo de avaliação (QT = Quantitativa; QL = Qualitativa);
EXP = Informa o tipo de exposição ao fator de risco (HP = Habitual e Permanente; Hi = Habitual e Intermitente; EV= Eventual),
EPE = Equipamento de Proteção Coletiva existente; EPI = Equipamento de Proteção Individual (indicado); i
INS = 0% (Salubre), Insalubridade de 10% (Grau Mínimo), 20% (Grau Médio) ou 30% (Grau Máximo). ;
PER = 0% (Não Periculoso), 30% (Periculoso); PEN = 0% (Não Penoso), 20% (Penoso); !
ENQUADRAMENTO = Cita o enquadramento técnico (com base na Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho; Decreto 93412/86; Portari: |
| 3393/87). OBS = Observações indicadas no campo 8 abaixo. ld
6) OBSERVAÇÕES:
a) Os níveis de ruído representam a média ponderada da exposição, obtidos através da aplicação do efeito combinado.
b) O manuseio dos químicos ocorre de modo intermitente.
c) Não foram identificados outros agentes enquadráveis na legislação vigente e aplicável, além dos especificados no item 5 acima. J
5) CONCLUSÃO: |
Ocorre exposição ao agente físico ruído, acima do limite de tolerância. Aplica-se o adicional de insalubridade em grau médio. O correto |
efetivo uso dos EPIs indicados, neutraliza a ação nociva do agente, cessando o adicional. |
Ocorre o manuseio de agentes químicos (adesivos, tintas e solventes). Aplica-se o adicional de insalubridade em grau médio. O correto < |
efetivo uso dos EPIs indicados, neutraliza a ação nociva do agente, cessando o adicional. |
Não se aplicam os adicionais de Periculosidade ou Penosidade.
Dois Irmãos
TRbaROIS Elomar Silmar Risber= Engº de Seg do Trabalho — CREA/RS 54176D - NerT0000627922
Rua 19 de maio, 147 — Sapiranga!RS — Fone: (51) 84031850 — Emajj-etsfarkieber(osinos.net o
KS ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - CNPJ 05.238.482/0001-36 - TOM 20058/11253
a de maio, 147 = SapirangaiRS - CEP 93800-000 - Fone: (51) 84031850 - Email: ksengenharia(Dsinos.net