norma nº 4119/2015

| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
— PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
5, DE 12 DE MAIO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE [33/05/45 À
ID, 98/15.
SECRETÁRIO DE MINISTRAÇÃO
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOC. E MEIO AMBIENTE
95 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
9071 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
09.05.10.304.0071.2088 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/. R$ 1.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
09.05.10.304.0071.2088 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/794 - R$ 1.000,00
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/19931....... «R$ 500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 12 DE MAIO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
venci sega Vias,
MARIA EL A SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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