norma nº 4113/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.113/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
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BLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
puLicaçõES DE 29 (04 !S à MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
RG | CH, E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
pote eh . CORRENTE EXERCÍCIO”
SECRETÁRIO NISTRAÇÃO
——A-PREFEIPA-DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 170.000,00 (cento e
setenta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/318........... R$ 170.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
04.02.17.512.0119.2143 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES DE REDE
DE ESGOTO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/437.
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/439.
-R$ 70.000,00
-R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 29 DE ABRIL DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
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) SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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