norma nº 4112/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Nº. 4.112/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 23 (0h, IS à
SÍ 1 CHAS.
Puce
Ear DE EMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 314.412,76 (trezentos e catorze mil.
quatrocentos e doze reais e setenta e seis centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
04 SECR. MUN. DO PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 PROGRAMA HABITAÇÃO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0171 | CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
04.02.15.4510171.1237 RECAPEAMENTO RUAS LOTEAMENTO POPULAR PICADA 48
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (Vinculado) R$ 245.850,00
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (Livre)............... S$ 68.562,76
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
Il a previsão por arrecadação a maior originado do contrato de repasse n'
809432/2014/MCidades/Caixa — Implantação e Recapeamento de Pavimentação nas Ruas do
Loteamento Popular Picada 48, no valor de R$ 245.850,00 e
Il a redução da seguinte dotação orçamentária:
04.02.15.451.0171.1300 CAPEAMENTO ASFÁLTICO CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/430..............meeemeeseseesesseeeeeeseem R$ 68.562,76
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 29 DE ABRIL DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. .
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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