norma nº 4110/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.110/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
ETICO —— “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
NOQUADROOFCIALDE | MUNICIPAL A -ADITIVAR O
PUBLICAÇÕES DE = CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O
89 1 0t15, MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E
a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE
DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE
FIXADO”
s.
SEGRETÁRIO DE ADMINISTE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditivar o termo de
convênio celebrado entre o Município de Dois Irmãos - RS e a Fundação Assistencial de
Dois Irmãos, no valor de R$ 508.200,00 (quinhentos e oito mil.e duzentos reais), para
repasse nos termos do convênio 031/2015 já celebrado.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
08.03.12.365.0084.2114 AUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE
DOIS IRMÃOS E OUTRAS
33.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais c. 1835
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 29 DE ABRIL DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
Us Oceres
MARIÁ ELENÁ SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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