norma nº 4109/2015

| E OS 1 Jo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ob do PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
Sholia, EA GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.109/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
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Pucações De «2d (ty [5 4 2006, QUE CRIA EMPREGOS E
IIOPs. CARGOS DESTINADOS A ATENDER
Cedae AO PROGRAMA DE AGENTES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO COMUNITÁRIOS:DE SAÚDE — PACS
E SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF,
ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da 1 ei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º A Lei nº. 2.387, de 21 de novembro de 2006. que cria empregos e
cargos destinados a atender ao programa de agentes comunitários de saúde — PACS e
saúde da família — PSF, entre outros e dá outras providências, passa a viger com as
seguintes alterações:
“ArtI A...) | .
Cargos Área Vagas Escolaridade Carga Vencime
le” ou outros | horária | nto R$
| requisitos semanal
exigidos para
jo cargo na |
posse
E (:) 0 o
| Agente Primavera | 05(A.C) | 2º Grau | 40 horas | 1.101,28
| Comunitário | (A.C) completo ou (A.C)
de Saúde | em andamento. |
residir na
+ Lárea
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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a Lo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
(.)
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 56.649.60
(cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
09.05.10.301.0061.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. UNIÃO
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a previsão de arrecadação a maior da receita 113 — Programa Agente Comunitário de
Saúde — PACS, recurso 4530 - PACS UNIÃO.
Art. 4º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
dotações indicadas no artigo terceiro desta Lei, bem como da seguinte:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE — ASPS
3.3.1.90.11.00000000 Venc. e vantagens fixas pessoal civil c/937
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 29 DE ABRIL DE 2015.
|
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE |
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
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