norma nº 4143/2015

CÂMARA MUNICIPAL
Dois Irmãos - RS
|
PROTOCOLO
M: 30 Ob 145
fe 14:00
ASS.: Thalia, db 4.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.143/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADITIVAR (0)
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E
A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE
DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE
FIXADO, BEM COMO ABRIR
CRÉDITO | SUPLEMENTAR | NO
ORÇAMENTO | DO CORRE)
EXERCÍCIO.”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE SUA | Oly (SA
E GAS.
Ererza DOR DMINSTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditivar o termo de
convênio celebrado entre o Município de Dois Irmãos - RS e a Fundação Assistencial de
Dois Irmãos, no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), para
repasse nos termos do convênio 030/2015 já celebrado.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.365.0013.2044 AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL
DE DOIS IRMÃOS
-3.50.43.00.000000 Subvenções Sociais — c/ 844... R$ 30.000,00
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior
redução das seguintes dotações orçamentárias:
07.01.15.452.0112.2027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
DOMÉS “ode SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/3725........... R$ 15.000,00
07.02.15.451.0150.1304 REVITALIZAÇÃO TURÍSTICA DA CASCATA SÃO
MIGUEL
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/3722..
3.3.3.90.39:00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/3723
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
indicada no art. 2º desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE JUNHO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZIN IA DA SILVA.
E PREFEITA|MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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