norma nº 4148/2015

Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
” GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.148/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE JH (Ny IS à
2h 0 is,
SECRETÁRIO DE ÁOMINISTEAÇÃO
A PREFErRA-DO-M
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 20.200,00 (vinte mil
e duzentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor c/901
3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/903....
3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/902.
-. R$ 4.200,00
-R$ 15.000,00
R$ 1.000,00
3.
ER
“Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
03.01.04.126.1104.2260 PROGRAMA CIDADE DIGITAL
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/361..
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Materiais Permanentes c/
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 355.000,00
(trezentos e cinquenta e cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE -ASPS
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/934
90.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0/93
-3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/938..
-. R$ 34.000,00
- R$ 315.000,00
3
3
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
03.01.04.126.1104.2260 PROGRAMA CIDADE DIGITAL
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Materiais Permanentes c/300.......... R$ 29.800,00
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/428. R$ 85.000,00
06.02.26.782.0170.1043 APOIO A INFRA ESTRUTURA RURAL
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/601.
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c;
-R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
3
3.
06.02.26.782.0170.2023 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES.
PASSARELAS E MUROS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/62
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/626.
-R$ 15.000,00
R$ 20.000,00
07.02.15.451.0150.1304 REVITALIZAÇÃO TURÍSTICA DA CASCATA SÃO MIGUEL
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/3722.........iiirrirtes R$ 12.500,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 0/3723... R$ 22.500,00
08.04.13.392.0101.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 0/1807... R$ 75.000,00
10.01.04.122.1103.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1018................R$ 50.000,00
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/2254.......... e R$ 20.200,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 69.000,00 (sessenta e
nove mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.301.0062.2073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA — ASP.S.
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/948. - R$ 25.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/981 R$ 35.000,00
1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/19895 -R$ 4.000,00
1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal p/RPPS c/19896.......o R$ 5.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para o que trata o artigo anterior, a redução da
cceuinte doadora: DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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GABINETE DO PREFEITO
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações 0/2254 R$ 69.000,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 1.000,00 (um mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.1.90.16.00,000000 Outras Despesas Variáveis c/990... R$ 1.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/2254.... R$ 800,00
11.01.99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.9.9.99.00.000000 Reserva de Contingência c/2000.
R$ 200,00
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE JUNHO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA, ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
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