norma nº 834/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LE I Nº 834/90
"FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICI-
PAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º
DE JANEIRO DE 1990."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
| Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art.1lº - É fixado o salário dos Professores Municipais |,
regidos pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, de acordo com
o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, conforme Lei Mu
nicipal nº 649/86, de 15 de setembro de 1986 e Lei Municipal nº 687/
87 de 09 de setembro de 1987, da forma abaixo discriminada:
Nivel Ol.sicadeswd a ra fo E clara NE SS
Nivel 02.,..04.-. secando mao ss ins a coros NCAP. 2. 19%,:31
Nivel 03... esdersdcico opens d amas cs case bes NEUS 2.307, 9
Nível 04d...00 ds didebiccaniccdania cómto amoo» NCZS 2.417,03
Nível 05..........ccccccecenercec tece .NCZ$ 2.526,96
Nivel 06.00. :dbicleleaal siop cbio as s emo o bos NCES | 2.636,79
Art.20 - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à con
ta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para Oo presente
exercício.
art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 1º de janeiro de 1990.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS Es de janeiro de 1990.
UA Mila
REGISTRE-SE JOÃO ARNILDO MALLMANN
E PREFEITO MUNICIPAL
PUBLIQUE-SE
)
LARISSA ENGELMANN WEBER
ASSESSORA JURÍDICA