norma nº 4137/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.137/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
| PUBLICAÇÕES DE |U (Oy (SA
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cegthuso
SECRETÁRIO DE 'OMINISTRAÇÃO.
es mea meme
“ALTERA OS ARTIGOS 12, 15 E 16,
DA LEI Nº 2502/2008, DE 07 DE
ABRIL DE 2008, QUE
“ESTABELECE O PLANO DE
QUADROS DE CARGOS FE
FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA: CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE
DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Ficam alterados os artigos 12, 15 e 16 da Lei nº 2.502, de 07 de
abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos e dá outras providências.
sendo que estes passam a viger com a seguinte redação:
Art. 12 — Cada categoria funcional terá oito classes, designadas pelas
letras 4, B CD EF Ge H, sendo esta última a final de carreira.
Art. 15 — 4 mudança de classe importará numa retribuição pecuniária de
is por cento), incidente sobre o vencimento básico do cargo.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
e http://www-doisirmaos.rs.gov.br -
E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Dois IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
Art. 16 — O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para
fins de promoção para a seguinte será de quatro anos para todas as
classes. NR)” :
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias indicadas no orçamento de 2015.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE JUNHO DE 2015.
A DA SILVA,
REGISTRE-SE
E MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
s A UG
MARI, PERTO dae ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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