norma nº 4151/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
5, DE 08 DE JULHO DE 2015.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE OB /0f/1S A
OB iVus.
Erg ,
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇ.
O-MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06 MANUT. DO ENSINO C/RECURSOS DO FUNDEB
I2 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1004 GESTÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO
08.06.12.361.1004.2150 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
C/RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/. R$ 39.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
C/RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil c/9804 .......... R$ 39.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 13.000,00 (treze mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 ENCARGOS GERAIS
12 EDUCAÇÃO
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1004 GESTÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO
08.03.12.122.1004.2049 | ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMEC
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/............. esse R$ 13.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
08.03.12.122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMEC
3.3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil /870 ..... R$ 13.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE JULHO DE 2015.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
frenta scileneR ENGE
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteDdoisirmaos.rs.gov.br